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Trabalho Infantil

A Declaração Universal do Direitos da Criança, de 20 de Novembro de 1959, defende em seu 9º princípio que: “Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente...”.

No Brasil, é considerado trabalho infantil as atividades econômicas e/ou de sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

As piores formas de trabalho infantil envolvem, dentre outras práticas, todas as formas de escravidão, prostituição, realização de atividades ilícitas ou trabalhos que prejudiquem a saúde, segurança e moral das crianças. Por isso, em 2008, foi aprovada a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), proibindo o trabalho de menores de 18 anos em atividades consideradas perigosas e de risco aos adolescentes.

Entre as piores formas e as mais recorrentes, estão:

  • Trabalho doméstico;
  • Trabalho rural;
  • Exploração sexual;
  • Coleta de materiais recicláveis;
  • Construção Civil.

Os fatores e mitos culturais em torno do trabalho infantil inibem que a erradicação seja realmente efetivada. Para isso, é necessário romper diversos mitos que foram e são reproduzidos através das gerações, como, por exemplo:

  • “O trabalho ajuda a família”.
  • “É melhor trabalhar do que ficar na rua”.
  • “O trabalho precoce possibilita um futuro garantidor”.
  • “Quem começa a trabalhar cedo garante o futuro!”.

Se você é criança ou adolescente e está nessas condições, ou conhece alguém em situação de trabalho infantil, DENUNCIE! >>>> Disque 181 Ou procure o Conselho Tutelar, CRAS ou CREAS do município.

Algumas consequências do trabalho infantil:

O trabalho infantil traz sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente.

Elas tornam-se adolescentes com menores possibilidades de educação secundária e superior e com maiores chances de envolvimento em atividades perigosas.Na idade adulta, possuem menos oportunidades de trabalho decente e seguro, potencializando os riscos de desemprego e subemprego sem a menor garantia de direitos, impactando diretamente quando idoso, na falta de acesso à previdência.

Por tudo isso, quando uma empresa dá a oportunidade a um aprendiz, além de contribuir com o combate ao trabalho infantil, possibilita ao adolescente a chance de ingressar no mundo do trabalho enquanto continua estudando. Além de garantir direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.