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A campanha

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente compreendem que garantir ao adolescente o acesso a aprendizagem e proteção no trabalho é uma forma de assegurar direitos e possibilitar a inserção no mundo do trabalho.

As normas que regem a proteção ao trabalho para adolescentes são um fator determinante para que outros direitos fundamentais não sejam infringidos e para que não haja consequências prejudiciais ao seu desenvolvimento.

Na Constituição, foi decretada a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”.

A Lei da Aprendizagem nasceu com o intuito de assegurar aos adolescentes maiores de 14 anos a qualificação para o mundo do trabalho com supervisão adequada, não é apenas a autorização para o exercício de qualquer atividade laborativa.

A legislação ainda tem o papel de combater o trabalho irregular de adolescentes e jovens e o trabalho infantil. E de também manter o adolescente na escola.

Além de uma obrigação legal, a aprendizagem é uma oportunidade para a empresa preparar um profissional já de acordo com sua missão e seus valores, qualificando um futuro profissional para seu quadro efetivo com baixo custo de investimento.

Vamos conhecer mais sobre o assunto.